Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família

Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC/SP. Presidente do Conselho de Apoio do Instituto de Aperfeiçoamento de Direito do Estado (IADE)

"A Economia Vai Bem, Mas o Povo Vai Mal"

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected] - Publicado originalmente em www.diegocasagrande.com.br

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

NFT: O Neymar já tem, e você?

com o surgimento da Web 1.0. ao entrevistar o até então jovem Bill Gates. Essa reação é muito comum

Vazamento da suposta camisa da Seleção expõe fragilidades na cadeia global de produção, aponta especialista

costuma ser bem menos sofisticada do que o público imagina 

Copa do mundo: Reflexo da colonização brasileira?

O artigo analisa as principais críticas da sociedade acerca da copa do mundo no Brasil, bem como uma abordagem constitucional da democracia

Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos decide Terceira Turma

originadas sob a égide do novo paradigma do Código Civil de 2002 deve observar o prazo comum de três anos.”

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

Justiça comum, os magistrados estaduais têm amplas condições de realizar uma avaliação holística da

Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em sede de execução fiscal, deu provimento ao agravo de instrumento.

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014

Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga

Por que Eleições Diretas para Presidente?

O poder não é um fim em si mesmo, sua finalidade é atender ao cidadão, a realização do bem comum, a

A importância das Políticas Públicas na Inclusão Social

alunos portadores de necessidades especiais ou dos distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino

Advogado esclarece os principais mitos sobre precatórios e dá dicas de como não cair em golpes

Com os precatórios ganhando destaque nos noticiários, é comum surgirem dúvidas sobre esse tipo de

A BNCC e o ensino híbrido: Interseções e perspectivas

O presente estudo investiga as interseções entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino

Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A decisão foi tomada na análise do recurso em que uma mulher requereu a meação sobre o montante recebido pelo ex-cônjuge, após a dissolução do casamento, mediante o saque do saldo existente em fundo de previdência privada patrocinado pelo ex-empregador.

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

Prática evita enriquecimento ilícito.